EIRELI

Novo regime para registro de empresas entrou em vigor em janeiro de 2012 e permite constituir empresas sem a obrigatoriedade de sócios, além de proteger o patrimônio total do empreendedor

O número de empresas constituídas no Paraná tende a aumentar em 2012. Esta é a perspectiva da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), em virtude da criação da Lei Federal nº 12.441/11, que instituiu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a Eireli. A nova modalidade entrou em vigor no Paraná no início de janeiro deste ano e permite que empresas sejam constituídas sem a necessidade de sócios, além de proteger o patrimônio do empreendedor.

De acordo com o presidente da Jucepar, Ardisson Naim Akel, com esta lei, o Governo Federal pretende reduzir a informalidade no país. Para a constituição de uma Eireli, é exigido do empreendedor, o capital não inferior a cem vezes o valor do salário mínimo vigente, o que neste ano gira em torno de R$62 mil, que pode ser declaro em bens, como terrenos e ações, ou em dinheiro. Para Akel, a principal mudança para o empresário é que em caso de falência da empresa, o patrimônio total do proprietário não será comprometido. “Assim, o empresário passa a ter uma empresa com capital limitado, não sendo necessária uma sociedade e não comprometendo imóveis, outros bens e até herança familiar’, pontua o presidente.

Outra exigência legal é que o empreendedor seja maior de 18 anos ou emancipado, não possua impedimento legal ou outra empresa na mesma modalidade, ou seja, outra Eireli. A lei também prevê a possibilidade de transformação de empresário individual ou de sociedade empresarial, em Eireli.

Com esta lei, Akel acredita que a figura do “sócio laranja” seja extinta, pois até então, para que o empresário tivesse uma empresa de capital limitado, era exigido um sócio, que poderia ter, por exemplo, 1% da empresa. Ele também pontua que a nova modalidade criará mais empresas no estado, e a marca de 50.576 novas empresas constituídas no Paraná em 2011 tende a ser superada.


Cidades que mais constituíram empresas em 2011:
- Curitiba: 17.446
- Maringá: 3.892
- Londrina: 3.686
- Ponta Grossa: 2.790
- Cascavel: 2.225
Fonte: Jucepar


Ranking nacional de empresas abertas (dados de janeiro a julho/2011):
- São Paulo: 119.044
- Minas Gerais: 33.278
- Paraná: 29.282
- Rio Grande do Sul: 26.727
- Rio de Janeiro: 23.714
Fonte: Departamento Nacional de Registro do Comércio


↓ Extinção de empresas no Paraná, em 2011: 19.029
↑ Constituição de novas empresas, em 2011: 50.576
↑ Abertura de filiais, em 2011: 5.749
↓ Empresas que poderão perder a proteção da Junta Comercial em 2012: 10 mil

Silvia Bocchese de Lima

Revista Fecomércio 86