ISS Tecnológico: este benefício pode ser da sua empresa

Lei Municipal beneficia empresários de Curitiba e possibilita o investimento de parte dos impostos pagos no desenvolvimento científico e tecnológico. Falta de projetos impediu que mais de R$12mi fossem liberados, somente em 2011

Nem sempre investir em tecnologia é tarefa simples e barata para empresários e prestadores de serviços. As respostas para o não investimento, entre outras, são a “escassez de recursos”, “necessidade de contratação de uma consultoria”, “falta de planejamento para a área” e até “excesso de impostos impedem melhorias”. Esta última, pelo menos, não deveria ser a desculpa de parte dos empresários de Curitiba.

O município é o único no Paraná e um dos poucos do Brasil que possibilita a aplicação de parte do montante pago do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em pesquisas e no desenvolvimento científico e tecnológico. Trata-se do ISS Tecnológico, um projeto de benefício fiscal, destinado às empresas prestadoras de serviços, estabelecidas em Curitiba.

Em 2011, a prefeitura destinou R$11 mi para este projeto, que permite que as empresas com recolhimento anual inferior a R$360 mil consigam incentivos de até 50% do ISS recolhido no ano anterior em projetos que vão deste a aquisição de equipamentos, softwares, a infraestrutura e serviços de consultoria. Para as empresas com recolhimento superior a R$360 mil, o incentivo pode ser de até 20%.

De acordo com relatório da Agência Curitiba, no último ano, foram protocolados 130 projetos para usufruírem desses recursos e destes, 127 foram aprovados. Ao todo, foram utilizados R$10,65mi, sendo devolvidos para o município R$350 mil, por falta de projetos. “Este é um programa belíssimo de incentivos fiscais, que permite a capacitação, a melhoria do sistema de gestão nas empresas prestadoras de serviços e poderíamos ter preiteado junto à prefeitura mais R$12mi que estavam disponíveis, mas por falta de projetos deixou-se de ser solicitado”, expõe o vice-presidente da Federação do Comércio do Paraná e membro da Comissão de Análise e Julgamento (CAJ), Paulo Nauiack.



Em seis anos, já foram liberados R$52,5 mi pela prefeitura, 732 empresas incentivadas e 3.510 empregos foram gerados. Mas o dado que mais impressiona é a variação no rendimento das empresas atendidas pelo programa, que chega a 18% a mais. “Quando a empresa cresce, além de gerar mais empregos, paga mais tributos, consequentemente, o benefício recebido em outro projeto será maior”, pontua Nauiack.

Uma dessas empresas beneficiadas é a Corujão, uma revenda Volkswagen, que há mais de 45 anos está presente no mercado curitibano. De acordo com o responsável pela área financeira da empresa, Adilson da Silva Padilha, desde que o programa foi lançado, em 2005, a empresa já foi beneficiada o ISS Tecnológico mais de uma vez. Os projetos apresentados e os benefícios recebidos possibilitaram a renovação de computadores e da telefonia, compra de softwares e segurança de rede. Em 2012, já houve o protocolo de um novo projeto junto à Agência Curitiba, que agora será avaliado pela CAJ.

As inscrições para o programa estão abertas durante todo o ano e as avaliações dos projetos são constantes. Como se trata de uma Conta Gráfica é possível que o empresário faça uma projeção de recolhimentos de impostos, com base no valor pago nos últimos dois anos. Além de um projeto, para participar do ISS Tecnológico, é necessário apresentar Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Secretaria Municipal de Finanças (SMF) e o Contrato Social ou a última alteração contratual consolidada da empresa.

A CAJ avaliará os projetos e realizará uma análise técnica, verificará a viabilidade do mesmo, cronograma físico, financeiro e legal.

A Agência Curitiba presta consultoria a municípios que queriam implantar o programa, com o repasse de tecnológico. Mais informações sobre o programa ISS Tecnológico podem ser obtidas pelo site www.agencia.curitiba.pr.gov.br.

Os projetos podem contemplar, dentre outros:

- Aquisição de equipamentos na área tecnológica, exceto veículos;

- Aquisição de softwares;

- Livros técnicos e periódicos;

- Capacitação de recursos humanos;

- Serviços de consultoria;

- Despesas com viagens e diárias e

- Infraestrutura física.

Fonte: Agência Curitiba

- Empresas com recolhimento anual inferior a R$360 mil – incentivo de até 50% do ISS recolhido no ano anterior.
- Empresas com recolhimento anual superior a R$360 mil – incentivos de até 20% do ISS recolhido no ano anterior.



Recursos investidos:
- 2010: R$5mi
- 2011: R$11mi


Resultados do Programa de 2005-2011
- R$52,5 milhões liberados
- R$12 milhões de contrapartida
- 732 empresas incentivadas
- 3.510 empregos diretos gerados
- 107 empresas incentivadas em 2011
- 18,4% de variação no crescimento do faturamento das empresas incentivadas
Fonte: Agência Curitiba

Silvia Bocchese de Lima

Revista  Fecomércio 86