Empresários debatem Novo Código Comercial Brasileiro
Seminário será uma oportunidade dos empresários debaterem o tema, sugerirem alterações no Projeto de Lei e contribuirem para a criação de uma lei clara e específica A Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio PR) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promovem, no dia 8 de abril, em Curitiba, seminário sobre o Novo Código Comercial Brasileiro. A participação dos empresários resultará em um debate, visando o aperfeiçoamento da legislação comercial. O atual código comercial é datado de 1850 e, desde 2011, tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 1.572, de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), visando a atualização da legislação sobre as relações empresariais. O projeto do novo código apresenta 670 artigos e dentre os assuntos que aborda está a mediação das relações comerciais online, a denominação empresarial, títulos eletrônicos e, também, a permissão para que a documentação empresarial seja mantid...