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Novo Código Comercial Brasileiro

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As mudanças na sociedade influenciaram as maneiras de consumir e de comerciar. E uma sociedade diferente pede normas que atendam aos seus anseios. Em seminário, empresários paranaenses puderam conhecer as principais propostas que compõe o projeto de lei para a criação do Novo Código Comercial Brasileiro Dom Pedro II ainda era o monarca do Brasil, o tráfico negreiro havia acabado de ser proibido e foi justamente neste período de transformação e modernização do país que foi criado o atual Código Comercial Brasileiro, em 1850. Entre outros tantos artigos de que trata o código, estão as proibições de clérigos comerciarem, de mulheres serem corretoras e a prerrogativa dos maridos poderem revogar a autorização dada às mulheres para comerciar. A primeira parte do código já foi revogada em 2002, com a aprovação do novo Código Civil. Ainda permanecem artigos que se tornaram cômicos, como o de em caso de calmaria nos ventos, o capitão de uma embarcação não poder zarpar. A sociedade mudo...

Empresários debatem Novo Código Comercial Brasileiro

Seminário será uma oportunidade dos empresários debaterem o tema, sugerirem alterações no Projeto de Lei e contribuirem para a criação de uma lei clara e específica     A Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio PR) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promovem, no dia 8 de abril, em Curitiba, seminário sobre o Novo Código Comercial Brasileiro. A participação dos empresários resultará em um debate, visando o aperfeiçoamento da legislação comercial. O atual código comercial é datado de 1850 e, desde 2011, tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 1.572, de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), visando a atualização da legislação sobre as relações empresariais. O projeto do novo código apresenta 670 artigos e dentre os assuntos que aborda está a mediação das relações comerciais online, a denominação empresarial, títulos eletrônicos e, também, a permissão para que a documentação empresarial seja mantid...